O Imposto de Renda da pessoa física (IRPF) é uma obrigação anual que demanda atenção e compreensão. Neste artigo, exploraremos as nuances do IRPF no Brasil em 2024, abordando prazos, alterações significativas e isenções que podem impactar positivamente milhões de brasileiros.

Prazos e calendário:
A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano-base 2023 ocorrerá entre os dias 15 de março e 31 de maio, conforme a Receita Federal. Aqueles que não cumprirem o prazo podem enfrentar multas. O calendário segue o mesmo padrão do ano anterior, proporcionando dois meses e meio para a conclusão da declaração.

Isenção para rendimentos baixos:
Uma mudança significativa é a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824), conforme uma recente Medida Provisória (MP) do governo federal. A nova tabela, em vigor desde a publicação da MP, beneficia diretamente quem possui rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais, representando um aumento na faixa de isenção, o segundo em oito anos.

O congelamento do teto de isenção em R$ 1.903,98 desde 2015 foi finalmente ajustado, passando inicialmente para R$ 2.640 e agora para R$ 2.824. Apesar dos benefícios para os contribuintes, a mudança resultará em uma redução na arrecadação do governo, estimada em R$ 3,03 bilhões em 2024.

Quem deve declarar:

A tabela progressiva mensal do IRPF determina as alíquotas de acordo com a faixa de renda. Para 2024, as categorias são as seguintes:

– Até R$ 2.259,20: Alíquota zero, sem dedução do IR
– De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, com desconto de R$ 564,80: Alíquota zero, sem dedução do IR
– De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, sem desconto simplificado: Alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44
– De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44
– De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77
– Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00.

Como baixar o programa:
Para facilitar a declaração do IRPF em 2024, é essencial baixar o programa oficial. Acesse o site da Receita Federal no link a seguir: Programa de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Importante ressaltar que, até a presente data (19/02/2024), o programa ainda não está disponível, sendo recomendável verificar posteriormente.

O Imposto de Renda 2024 traz consigo mudanças significativas, desde prazos até isenções que beneficiam grande parte da população. Ao compreender essas alterações e seguir o calendário estabelecido, os contribuintes podem garantir uma declaração precisa e sem complicações. Esteja atento às atualizações e prepare-se para cumprir suas obrigações fiscais de maneira eficiente.