Proteção de CPF: A nova ferramenta da Receita Federal do Brasil
Você já imaginou a seguinte situação: um belo dia você descobre que o seu CPF está negativado por conta de dívidas com diversos fornecedores e também impostos atrasados de empresas que têm o seu CPF como sócio? Pois é, isso é possível devido à facilidade com que fraudes ocorrem com muita frequência. Mas, fique tranquilo, pois existe uma solução. A Receita Federal do Brasil lançou um serviço/ferramenta chamado “Proteção de CPF”.
O Que é a Proteção de CPF?
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, lançou a ferramenta “Proteção de CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. Essa nova funcionalidade oferece ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.
Funcionalidades e Benefícios
A “Proteção de CPF” é uma funcionalidade gratuita que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Ela abrange todos os órgãos registradores, incluindo Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.
Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Importância da ferramenta
Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.
Como acessar a funcionalidade
Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página: Portal Nacional da Redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: Serviços Digitais da Receita Federal. Em seguida, deve selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
Estatísticas de acesso
Em dezembro de 2023, o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze. Ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Acesso à funcionalidade
- Canais Disponíveis: Através do Portal Nacional da Redesim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
- Login Necessário: Os cidadãos devem acessar com sua conta GOV.BR.
Conclusão
Em meio ao aumento de tentativas de fraude e à sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas. A “Proteção de CPF” é uma dessas medidas, oferecendo uma camada adicional de segurança para os cidadãos brasileiros. Com essa ferramenta, a Receita Federal dá um passo significativo na proteção dos dados pessoais e na prevenção de fraudes.
Para mais informações e para acessar a funcionalidade, visite o Portal Nacional da Redesim ou o Serviços Digitais da Receita Federal.
